ESTRASBURGO, França: No dia 25 de setembro de 2012, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos declarou o governo da Áustria culpado de discriminação contra as Testemunhas de Jeová e ordenou que pagasse quase 13 mil euros para cobrir as despesas legais delas.

Em 2002, o governo da Áustria recusou-se a dar autorização de residência a dois ministros das Testemunhas de Jeová. Eles vieram das Filipinas para prestarem serviços religiosos a Testemunhas de Jeová que falam tagalo na Áustria. Noutra ocasião, o governo tinha ordenado que as Testemunhas de Jeová pagassem um imposto sobre os donativos religiosos recebidos em 1999. O governo tomou essas ações porque, em vez de reconhecer as Testemunhas de Jeová como uma “sociedade religiosa”, ele reconhecia-as como uma “comunidade religiosa”, que é um tipo inferior de reconhecimento. Por isso, certos privilégios concedidos a outras religiões tradicionais eram negados às Testemunhas de Jeová.

Esta foi a sexta vez que o Tribunal decidiu contra a Áustria e a favor das Testemunhas de Jeová, confirmando uma decisão anterior emitida em 2008. Nessa decisão, o Tribunal tinha determinado que o período para conceder o reconhecimento como “sociedade religiosa” às Testemunhas de Jeová devia ter sido “consideravelmente mais curto”, porque elas já eram conhecidas “há muitos anos a nível internacional” e estavam estabelecidas na Áustria “há muito tempo”.

As Testemunhas de Jeová esperam que esta última vitória no Tribunal Europeu ajude a proteger liberdades básicas e a impedir a discriminação religiosa, não só em benefício dos seus irmãos na fé, mas também de todos os cidadãos de países que fazem parte do Conselho da Europa.

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